COMISSÃO APROVA PROJETO QUE REMUNERA AÇÕES PRESERVACIONISTAS

A Comissão de Agricultura do Senado aprovou ontem, em reunião ordinária, um projeto de lei que
autoriza o governo a remunerar donos de terras vizinhas a unidades de conservação para manter
a cobertura florestal em áreas de preservação permanente (APPs), situadas em nascentes e
cursos d'água. A compensação ambiental seria regulada pelas normas do Sistema Nacional de
Unidades de Conservação (SNUC) e garantiria aos produtores parte dos recursos destinados ao
pagamento por serviços ambientais. Seriam premiadas as ações preservacionistas em áreas da
chamada "zona de amortecimento" das UCs, onde atividades econômicas são sujeitas a
restrições para atenuar eventuais impactos ambientais. O tema tem sido debatido entre ruralistas
e ambientalistas também na Câmara, onde outro projeto de lei prevê pagamentos por serviços
ambientais nas áreas rurais, mas anistia desmatamentos feitos até 2001. (VE)
Fonte: Thiago Arantes