Audiência Pública do Senado debate criação do Sistema “S” do Turismo

Trabalhadores dizem que burocracia e altos custos inviabilizam acesso aos cursos profissionalizantes do SESC e SENAC.

O Senado Federal realizou na manhã de hoje (12/08), Audiência Pública presidida pelo Senador Garibaldi Alves Filho, reunindo três comissões técnicas da Casa – Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Sociais e Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, para discutir o Projeto de Lei do Senado 174/09, de autoria do Senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), que cria o Sistema “S” do Turismo, através da implantação do SESTUR – Serviço Social do Turismo e SENATUR – Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo, ligados à CNTur – Confederação Nacional do Turismo.

As duas principais entidades interessadas na discussão, CNTur e CNC, foram representadas, a primeira pelo seu Presidente, Nelson de Abreu Pinto, e a segunda pelo Vice-Presidente, Luiz Gil Siuffo.

Estrutura e modernização
O presidente da CNTur, Nelson de Abreu Pinto salientou que a entidade, como entidade específica, atuando fortemente com o apoio da iniciativa privada, tem como duplicar, nos próximos 5 anos, o número de visitantes, e ofertar qualificação e aprimoramento na mão-de-obra para os trabalhadores e empreendedores do turismo nacional, gargalos esses, em 60 anos ainda não resolvidos, pela Confederação que então também representava o turismo. Acrescentou também na oportunidade que a CNTur também estimulará o turismo interno, por meio da eliminação dos seus principais gargalos, desonerando a atividade no país, e tornando-a mais acessível a todos os brasileiros.

O Presidente da CNTur salientou que podem ser oferecidos serviços de qualidade, para atender à demanda do setor, já no curto prazo, sem necessariamente precisar de estruturas faraônicas para tal, tampouco demorar 60 anos para contar com uma infra-estrutura adequada. Anunciou a criação da Rede Brasil de Qualificação e Desenvolvimento Social do Turismo, e a celebração de convênio, na área de qualificação profissional, com mais de 100 instituições educacionais de ensino do turismo em todo país. No campo social, anunciou também que a CNTur acaba de firmar Termo de Cooperação com o Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de Clubes - CBC, para uso das instalações físicas e equipamentos, de mais de 1000 clubes sociais e esportivos, nos 26 Estados e no Distrito Federal, para o desenvolvimento de atividades de lazer e de ações de promoção social e humana dos trabalhadores do setor do turismo e seus familiares. Nelson de Abreu concluiu afirmando que já é hora da CNC reconhecer e acatar ato jurídico perfeito, que legitima a CNTur como entidade superior de representação específica do turismo, em nível nacional.

O presidente da CNTur encerrou a sua participação afirmando de que se o setor dá prejuízo à CNC, não vê razão deles querem manter o turismo vinculado ao Sistema “S”do Comércio, já que o setor é deficitário. Além de que, se pode concluir de que sem o turismo, poderia dar ainda maior assistência ao comércio.

Trade do turismo estranha postura da FNHRBS contra os “S” do turismo e trabalhadores dizem não ter acesso aos cursos do SESC e do SENAC

O pronunciamento que causou maior estranheza aos empresários do turismo, foi o do presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes Bares e Similares-FNHRBS, Norton Lenhart, única entidade ligada ao turismo, ainda filiada à CNC, que se posicionou contrária à criação do Sistema “S” do Turismo, afirmando que o setor é deficiente, e que os serviços da CNC atendem plenamente a demanda por qualificação de mão-de-obra do setor do turismo.

Por seu turno, o Presidente da CONTRATUH – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, Moacyr Tesch Auersvald, apresentou relação de preços dos cursos oferecidos ao setor, pelo SESC e pelo SENAC, que inviabilizam o acesso aos trabalhadores, não só pelo elevado custo, mas pela burocracia que os cercam. Disse que para treinar mão-de-obra qualificada não precisa construir hotéis de alto luxo nem restaurantes faraônicos, mas prestar serviços eficientes, baratos, adequados às especificidades do setor, e em horário viável, para os trabalhadores do turismo. Afirmou que a estrutura atual oferecida, está elitizada, e fora dos objetivos para os quais o Sistema “S” passou a existir, que é o de qualificação técnica e desenvolvimento social para os trabalhadores. Para tal, não é necessário dispor de 21 faculdades e de uma rede hoteleira com 17000 leitos, fazendo concorrência predatória com a iniciativa privada, ponto este igualmente defendido pelo Relator do PLS 174/09, Senador César Borges.

Rede Brasil de Qualificação e Desenvolvimento Social do Turismo
O professor da USP, Mário Beni, falou sobre a recém-criada Rede Brasil de Qualificação e Desenvolvimento Social do Turismo, programa da CNTur sob sua coordenação, o qual já conta com a adesão de mais de 100 estabelecimentos de ensino, visando a qualificação de profissionais em cursos técnicos e de gestão empresarial, para os empreendedores do setor. Inicialmente, terão prioridade as 12 capitais que servirão de base aos jogos da Copa do Mundo de 2014.

O consultor Plínio Sarti, ex-Secretário Nacional de Política Sindical e Emprego do Ministério do Trabalho, falou sobre a legalidade do desmembramento da CNTur e explanou sobre a política sindical no país, em fase de expansão e modernidade, e que os atos praticados, com base na Portaria Ministerial 186, tem legitimidade, e mais de 300 novas entidades sindicais foram criadas no país sob sua vigência.

Falaram ainda os Senadores César Borges, relator do projeto PLS 174/09, dizendo que emitiu parecer favorável, pois o turismo brasileiro precisa avançar rapidamente, como uma das principais atividades econômicas do país, atendendo à própria evolução dos tempos, quando a ONU cria a Organização Mundial do Turismo, e o Brasil, o Ministério do Turismo. Por essa razão, para que funcione como deve, em busca de seus objetivos, faz-se necessário dotar o setor, com instrumentos como o proposto pelo Projeto, o Sistema “S” específico. Isso sem qualquer demérito ao sistema “S” do Comércio, que continuará sua trajetória, oferecendo serviços aos comerciários.

Por sua vez, o Senador Leomar Quintanilha, autor do Projeto, ressaltou que o país vive tempo de rápida evolução em seu comportamento econômico e social, e por isso não pode ficar atrelado ao sistema de múltiplas representações, oferecidos pelo comércio. Cada atividade precisa trilhar seu próprio caminho, na busca de sua evolução e inclusão no contexto social e econômico nacional.

Afirmou ainda o Senador que, ao apresentar o Projeto, criando o Sistema “S” específico para o turismo, está atendendo à demanda da categoria, em nível nacional, desejo este expresso na agenda única do turismo nacional, aprovada pelo setor, em 1999, como resultado do I Congresso Brasileiro da Atividade Turística - CBRATUR.

Votação em 1° de setembro
Ao final da Audiência Pública, o Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Presidente da CAE, marcou para o próximo dia 1° de setembro, a votação do PLS 174/09. A proposta ainda deverá ser apreciada nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), antes de ser analisada terminativamente na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A Confederação Nacional do Turismo – CNTur, pelo seu presidente e equipe técnica subsidiaram os senadores com as seguintes informações:

1. Que o setor econômico produtivo do Turismo conquistou sua independência e caminha com suas próprias pernas, tendo na CNTur, já reconhecida pelos Poderes Executivo e Judiciário, a sua representação específica, em nível nacional.

2. Que o desmembramento da Categoria Turismo de uma Confederação eclética, como a CNC, que representa mais de 50 segmentos econômicos, torna atos ilegais, a vinculação da Federação Nacional de Hotéis - FNHRBS, bem como a incorporação do termo turismo na nomenclatura da CNC, por falta de legitimidade em sua representação.

3. Que o sistema ‘S’ do Comércio não está em questão, e que ninguém deixa de reconhecer a excelência da prestação de serviços aos comerciários. Todavia, não é dada a mesma atenção aos trabalhadores do turismo.

4. Que os empresários e trabalhadores do Turismo comungam da posição de que é imperioso à categoria do turismo, ter o seu Sistema “S” exclusivo, para atender a demanda latente por qualificação do setor, levando-se em conta todas as suas especificidades.

5. Que o Sistema “S” do Turismo não cria nenhuma despesa nova à iniciativa privada ou ao Governo, somente remanejará a contribuição compulsória dos 2,5% devidos sobre a folha de pagamento das empresas ligadas ao setor, recolhida atualmente para o comércio.

6. Que o Sistema “S” do Turismo é viável economicamente, pois o seu modelo de gestão está sustentado em novos paradigmas, e atuará focado, exclusivamente, nos seus objetivos fins - a capacitação e desenvolvimento profissional do Turismo. Como exemplo prático, a entidade anunciou que, na área de qualificação profissional, estão sendo firmados convênios com mais de 100 instituições de ensino do Turismo, presentes em todos os Estados brasileiros e, na Área Social, foi firmado Termo de Cooperação com o Ministério do Esporte e com a Confederação Brasileira de Clubes - CBC, visando a utilização da estrutura física e equipamentos de mais de 1000 clubes sociais e esportivos nos 26 Estados e no Distrito Federal, para ações de desenvolvimento social e humano dos trabalhadores no turismo e seus familiares.

7. Que a semente do Sistema “S” do Turismo já está germinando, com a criação da Rede Brasil de Qualificação e Desenvolvimento Social do Turismo, lançada em ato solene junto ao trade do turismo do Rio de Janeiro, no dia 31 de julho próximo passado.

CNTur