Consulta Pública da nova Lei Rouanet

O Ministério da Cultura (MinC) disponibilizou para consulta pública e debate o novo projeto para a reforma da Lei Rouanet. O texto proposto pelo governo federal para alterar o principal mecanismo de financiamento do setor no país pretende, por um lado, estimular o patrocínio a projetos culturais menores - de caráter regional e a preços mais acessíveis – e de outro desconcentrar a destinação dos recursos.

A nova proposta também pretende evitar que empresas continuem deduzindo do Imposto de Renda 100% do valor destinado a projetos culturais. Hoje existem apenas duas faixas de renúncia fiscal, de 30% ou 100%. Pela proposta, haverá um escalonamento maior - o MinC almeja criar outras quatro faixas que vão de 60%, 70%, 80% a 90%.
Fonte: GIFE