O Conselho das Cidades discute Saneamento Básico

O Conselho das Cidades deverá aprovar na sua próxima reunião (a 20ª), que se inicia nesta terça, dia 24, a proposta de decreto que regulamenta a lei de saneamento. O Comitê de Saneamento do ConCidades esteve reunido nos dias 05 e 06 de março, para a discussão e avaliação das emendas e sugestões (encaminhadas pelas entidades atuantes no saneamento básico) sobre a Minuta de Decreto de Regulamentação da Lei nº 11.445/2007. A Minuta em discussão é resultado de uma construção do Comitê Técnico de Saneamento Ambiental, em 2007, validada pelo pleno do Conselho das Cidades e amplamente discutida com as entidades do setor.



Na oficina ampliada dos dias 05 e 06 de março buscou-se chegar a um consenso quanto às propostas encaminhadas pelas entidades atuantes na área de saneamento básico. Os itens sobre os quais não foi possível se estabelecer o consenso deverão ser votados agora no Pleno do Conselho das Cidades.



A regulamentação da lei de saneamento é fundamental para a universalização dos serviços de saneamento e o controle social sobre estes. É uma demanda antiga da sociedade civil organizada e do movimento de reforma urbana Na última reunião do Conselho, o Ministro das Cidades Márcio Fortes se comprometeu publicamente com o encaminhamento do decreto resultado do processo de discussão que se encerra agora, na 20ª reunião do ConCidades.



Por Regina Ferreira – FASE e Bartíria Lima – CONAM